Como representante legal de um empreendimento, o síndico assume deveres fundamentais
O síndico é uma figura central na administração de qualquer condomínio, responsável por garantir que a gestão financeira seja conduzida de forma transparente e eficiente.
Uma das suas principais obrigações é a prestação de contas, que não apenas assegura a transparência, mas também fortalece a confiança dos condôminos na administração.
O dever de prestar contas
A prestação de contas é uma obrigação legal do síndico, prevista no artigo 1.348 do Código Civil.
Ela deve ser realizada anualmente durante a Assembleia Geral Ordinária, onde os condôminos têm a oportunidade de revisar e aprovar as receitas e despesas do condomínio.
Essa prática é fundamental para garantir que todos os gastos sejam justificados e que a gestão esteja alinhada com os interesses coletivos.
No entanto, em casos excepcionais, como renúncia do síndico ou um mandato temporário, a prestação de contas pode ocorrer em períodos menores, sempre visando a transparência e a correta gestão financeira.
A quem o síndico deve prestar contas?
Embora qualquer condômino tenha o direito de solicitar acesso aos documentos financeiros do condomínio, o síndico deve prestar contas à coletividade, representada pela assembleia, e não a indivíduos isoladamente. Essa assembleia é o órgão soberano, onde a vontade coletiva dos condôminos é expressa e as decisões são tomadas de forma democrática.
Segundo recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ),condôminos não têm legitimidade para exigir uma prestação de contas individualmente. O direito à transparência é assegurado pelo acesso aos documentos e pela participação nas assembleias, onde as contas são discutidas e votadas.
Consequências da falta de prestação de contas
A falta de prestação de contas ou a recusa em apresentá-las pode gerar graves consequências para o síndico e o condomínio. Entre os problemas mais comuns estão a desconfiança e insatisfação dos condôminos, que podem resultar em conflitos, inadimplência e até mesmo na destituição do síndico.
Além disso, o síndico pode enfrentar processos judiciais, especialmente se for constatado desvio de recursos ou má gestão. Mesmo que as contas sejam aprovadas em assembleia, condôminos insatisfeitos ainda podem contestar judicialmente, o que pode comprometer a autoridade e credibilidade do síndico.
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