A convenção do condomínio e o regimento interno são documentos essenciais para a administração condominial, mas possuem propósitos distintos.
Convenção do condomínio: a base legal do empreendimento
A convenção do condomínio funciona como uma “constituição” do prédio. Esse documento é registrado em cartório e estabelece diretrizes como:
- Definição das unidades e suas frações ideais;
- Critérios de rateio das despesas;
- Funções do síndico e do conselho;
- Regras para realização de assembleias e quóruns para deliberações.
Por ser um documento formal e registrado, qualquer alteração exige aprovação de pelo menos dois terços dos condôminos e deve ser registrada novamente.
Regimento interno: regras do dia a dia condominial
Já o regimento interno foca na organização da vida cotidiana no condomínio, abordando questões como:
- Uso das áreas comuns;
- Normas de segurança e circulação;
- Regras para reformas nas unidades;
- Controle de ruídos e eventos.
Ele não precisa ser registrado em cartório e pode ser alterado com mais flexibilidade, conforme o que estiver determinado na convenção.
As principais diferenças entre os dois documentos
A maior diferença está na abrangência e na formalidade.
Enquanto a convenção do condomínio determina regras estruturais e exige aprovação qualificada para alterações, o regimento interno regula a convivência e pode ser modificado com mais facilidade.
Outra distinção fundamental é que a convenção tem hierarquia superior ao regimento. Se houver conflito entre os dois, prevalece o que estiver estabelecido na convenção.
Por que manter ambos sempre atualizados?
A desatualização desses documentos pode causar conflitos, dificuldades na administração e até problemas jurídicos. Alterações na legislação, novas tecnologias e mudanças na rotina do condomínio podem exigir ajustes.
Por isso, contar com um aplicativo de gestão facilita a disseminação das informações, garantindo que todos os moradores tenham acesso aos documentos atualizados.
A tecnologia como aliada na administração condominial
O uso de um aplicativo para condomínio traz inúmeras vantagens para a gestão, como:
- Consulta digital rápida do regimento interno e da convenção;
- Envio de comunicados e notificações sobre mudanças nas regras;
- Registro de sugestões e reclamações dos moradores;
- Controle de acessos e reservas de áreas comuns.
O software Seu Condomínio permite que síndicos e administradores centralizem a gestão documental, reduzindo conflitos e garantindo uma convivência mais harmoniosa.
Como revisar e modificar esses documentos?
Para alterar a convenção do condomínio, é necessário seguir um processo formal, que inclui convocação de assembleia e aprovação da maioria qualificada.
Como se trata de um documento registrado, qualquer mudança precisa ser formalizada em cartório.
Já o regimento interno pode ser alterado de forma mais simples, conforme as regras definidas na convenção. Na maioria dos casos, basta aprovação da maioria dos presentes em assembleia.
Conclusão
A administração eficiente do condomínio depende de normas bem definidas e atualizadas.
Saber diferenciar a convenção do condomínio do regimento interno ajuda a evitar conflitos e garante uma gestão mais organizada.
E com um aplicativo de gestão, síndicos e moradores podem acessar essas regras de forma rápida e prática, promovendo uma convivência mais harmoniosa.
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